PROTEÇÃO DE DADOS
Portal da privacidade
Apresentamos aqui informações claras e transparentes sobre o tratamento dos dados pessoais utilizados em nossas atividades
Segurança
A Situati dispõe de instâncias de governança e gestão da segurança da informação, atuando em conformidade com os frameworks contemporâneos de melhores práticas. Além de possuir adequado programa de segurança e política corporativa de proteção de dados e privacidade de informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
O que é LGPD
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados vigorar desde agosto de 2020, ainda há muitas dúvidas em relação a esta nova legislação. Confira as respostas às dúvidas mais comuns:
A LGPD abrange todas as atividades que envolvem tratamento em meio analógico ou digital de dados pessoais, sendo aplicada a pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, para operações realizadas em território nacional.
A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, com exceção das sanções, cuja vigência ficou prorrogada para 1º de agosto de 2021.
A Resolução CD/ANPD Nº 1, de 28 de Outubro de 2021 – Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo para a partir de Janeiro de 2022.
O tratamento de dados é definido de forma bem abrangente pela LGPD, compreendendo todas as operações realizadas desde a coleta até a eliminação. Sendo assim, os atos de receber, acessar, arquivar ou armazenar dados pessoais estão contidos no conceito de tratamento.
No Formulário de Solicitação você poderá solicitar informações sobre:
1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
2. Acesso e informações sobre compartilhamento de dados e;
3. Informações sobre como tratamos os seus dados e quais as consequências se você não fornecer o seu consentimento quando for necessário.
Após a confirmação da sua solicitação, o prazo para atendimento é de 15 dias úteis.
*Fique atento ao seu e-mail! Caso não receba uma mensagem confirmando a abertura do processo de investigação em até 48 horas úteis, por favor entre em contato conosco.
Para garantir total segurança, somente será possível registrar solicitações após validar a identidade do solicitante através de documentação (documento com foto, frente e verso. RG, Habilitação, Passaporte), complementado por meios eletrônicos e tecnologia apropriada de validação.
O que é um dado pessoal?
A LGPD define como dado pessoal qualquer “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. Na prática, isso quer dizer que são informações que podem ser associadas a uma pessoa, seja para identificá-la diretamente, seja para associar esses dados a um contexto que permita a sua identificação.
O que são dados pessoais sensíveis?
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Agentes de tratamento de dados
Titular
De acordo com a LGPD, o titular de dados pessoais é toda pessoa natural a quem se referem os dados tratados. Portanto, qualquer pessoa é titular de dados pessoais em algum contexto.
controlador
O controlador é o agente de tratamento responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, bem como por definir a sua finalidade e os elementos essenciais desse tratamento.
operador
O operador é o agente de tratamento que atua em nome do controlador, devendo tratar os dados somente de acordo as suas instruções e em conformidade com a lei.
DPO
Encarregado ou DPO. Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
Quais são seus direitos?
Veja o que você pode fazer através deste Portal de Privacidade
Confirmar
Receba a confirmação sobre o tratamento, ou não, dos seus dados pessoais
Acessar
Receba um relatório completo dos dados que a empresa trata sobre você, e saiba a origem dos dados, as finalidades de uso e os terceiros com os quais podemos compartilhar dados pessoais
portar
Receba um relatório com os dados pessoais que a empresa trata sobre você para compartilhar com as empresas que desejar.
Corrigir
Reveja dados pessoais fornecidos no cadastro acessando o seu perfil nos nossos sites ou faça uma solicitação específica apresentando documentos por meio do portal.
Revisar
Receba explicações sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos seus dados pessoais.
Eliminar
Solicite a eliminação dos seus dados pessoais ou que a empresa deixe seus dados pessoais anônimos.
Bloquear
Solicite o bloqueio temporário do tratamento dos seus dados pessoais enquanto processamos outras requisições.
Como exercer seus direitos
Você poderá requisitar informações através do nosso Formulário de Solicitação de Atendimento aos Titulares da Privacidade. Escolhemos esse meio para a sua segurança, pensando em te proporcionar uma maior garantia de prevenção à fraude e inibição de acessos indevidos aos seus dados pessoais.
Nossos especialistas realizarão os procedimentos de autenticação da sua identidade. Em alguns casos, poderá ser solicitado o envio de alguns documentos autenticados que possam comprovar a sua identidade.
O prazo para atendimento dos seus direitos é de até 15 dias, a contar do recebimento e validação da sua solicitação.
Você receberá, no seu endereço de e-mail, documento com a devolutiva referente ao Direito requisitado.
Por que damos preferência aos meios eletrônicos
Para sua proteção, precisamos realizar a autenticação da sua identidade. Em outras palavras, precisamos saber se a requisição foi feita por você, e não por pessoas mal-intencionadas.